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20/08/2012

Veja quem já aderiu ao manifesto contra o Acordo Coletivo Especial; assine você também e divulgue

Segue, abaixo, o manifesto aprovado no Seminário de Porto Alegre.

Solicitamos a todos que estiverem de acordo (entidades ou dirigentes) assinarem.

Para adesão, enviar e-mail para: secretaria@cspconlutas.org.br

ACORDO COLETIVO ESPECIAL É FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA

É PRECISO DIZER NÃO!


O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), uma das entidades mais importantes da CUT, apresentou ao governo federal e ao presidente da Câmara dos Deputados, uma proposta de Anteprojeto de Lei que muda a legislação trabalhista criando o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico e pedindo pressa para sua aprovação. Para alem dos argumentos elencados na cartilha que o Sindicato preparou para defender a sua proposta, o que salta aos olhos é que se trata de mais uma tentativa de mudar a legislação para que passe a prevalecer – na negociação coletiva entre o sindicato e a empresa – o negociado sobre o legislado.

Já houve duas tentativas de implantação desta mudança na CLT nos últimos anos. Foram levadas a cabo primeiro por FHC, em seu segundo mandato, quando tentou aprovar uma mudança na Constituição Federal e, depois, no artigo 618 da CLT. Depois, este mesmo propósito aparecia nos debates da proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho constituído pelo governo Lula em seu primeiro mandato. As duas tentativas foram frustradas pela resistência dos trabalhadores e grande parte de suas organizações sindicais que pressionaram o Congresso Nacional e impediram a aprovação daquelas propostas.

O que se pretende com este tipo de proposta é abrir mais uma porta para a flexibilização, diminuição ou eliminação de direitos e benefícios dos trabalhadores, por meio da negociação com os próprios sindicatos. Não é mera coincidência que os argumentos do SMABC para defender a sua proposta sejam tão semelhantes aos que foram usados por FHC à sua época. Ou depois, nos debates relacionados à proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho, em 2004.

A argumentação central é a mesma de sempre: a CLT é antiga, ultrapassada, antiquada para o momento atual, e prejudica os trabalhadores ao engessar a negociação coletiva, impedindo avanços que pudessem beneficiá-los. Por isso precisa ser modernizada. Como toda falácia, tenta apoiar-se em algo da realidade. Realmente a CLT é antiga, antiquada e ultrapassada. Diríamos mais: extremamente limitada e insuficiente para assegurar os direitos dos trabalhadores. No entanto, esta legislação nunca proibiu ou limitou qualquer negociação ou acordo coletivo que estabelecesse condições mais favoráveis aos trabalhadores do que o que está na lei.

Não se busca, portanto, “segurança jurídica”, termo usado recorrentemente na cartilha citada, para a promoção de avanços para os trabalhadores nos acordos coletivos negociados pelos sindicatos. Para isso não seria necessária nenhuma mudança na legislação. Do que trata a proposta é de garantir segurança jurídica para rebaixar ou eliminar direitos e benefícios protegidos pela legislação (que já são poucos, reconheçamos). Para legalizar uma prática que já existe de fato, por parte de muitos sindicatos. Não é outra a razão de tantos elogios que a proposta tem recebido de vários setores patronais em reportagens publicadas em diversos órgãos da imprensa nacional.

Todos sabemos que as empresas, nos dias de hoje, buscam permanentemente a redução dos custos com o trabalho para aumentar seus lucros. Vêm daí as várias ofensivas para flexibilizar direitos que são uma característica do neoliberalismo. Este recurso é ainda mais importante para as empresas agora, com uma crise profunda da economia capitalista que, desde 2008, se alastra e se agrava pelo mundo afora. Qual o sentido de propiciar-lhes mais um instrumento para atingir este objetivo?

Apoiado na grande imprensa em geral, o capital vem buscando naturalizar uma idéia segundo a qual um sindicato que sabe negociar é o que negocia acordos atendendo aos interesses da empresa. A ofensiva da General Motors sobre os operários e o Sindicato de São José dos Campos, para flexibilizar direitos e reduzir custos sob ameaça de demissão e fechamento da planta é emblemática neste sentido. As empresas apóiam-se na inexistência de proteção contra demissão imotivada em nosso país e fazem chantagem contra os trabalhadores e seus sindicatos. Mesmo em um momento de crescimento econômico e das vendas da empresa, ela ameaça com demissão para reduzir direitos. E debita ao Sindicato a responsabilidade pelas demissões quando este não aceita suas exigências.

A lógica da proposta de criação do ACE vai nesse mesmo sentido, e acaba ajudando a corroborar a tese de que a negociação positiva, desejável para os sindicatos, é a que atende aos interesses das empresas. Transforma o anseio dos trabalhadores – negociar concretamente, no chão da fábrica, melhorias para suas condições de vida e trabalho – no seu oposto, em negociação que amplia a degradação de suas condições de vida. Esta proposta, se aprovada, coloca em risco os direitos relacionados à saúde e segurança no trabalho, férias, 13º, amplia possibilidade de tercerização, quarterização, e um longo etc. E tampouco garante o emprego, como se pode ver na triste experiência dos acordos das Câmaras Setoriais na década de 90 e anos 2000.

Alem disso a proposta do SMABC recorre à antiga reivindicação do movimento sindical – o direito de organização no local de trabalho – para tentar “dourar a pílula”. O Anteprojeto estabelece como condição, para que um Sindicato possa promover o chamado Acordo Coletivo Especial com uma empresa, a existência de organização sindical de base nesta empresa. Não há dúvida de que a existência de organização sindical de base nas empresas é uma necessidade vital. O problema é para que?

Todos somos a favor de que se possa negociar concretamente, a partir da realidade do local de trabalho. Mas negociar melhorias para as condições de vida e trabalho da nossa classe, não para aumentar sua exploração! Todos somos a favor da garantia em lei do direito á organização dos trabalhadores nos locais de trabalho. Mas para fortalecer a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos, não ajudar as empresas a aumentar a espoliação sobre os trabalhadores!

Por todas estas razões, os Sindicatos e dirigentes sindicais que assinam este manifesto, declaram sua total discordância com o referido projeto e conclamam a todas as entidades e dirigentes comprometidos com os trabalhadores a somarem-se ao desafio que lançamos desde Porto Alegre, na data de hoje: vamos a luta para impedir a concretização de mais este ataque aos direitos e interesses da nossa classe.

Mudanças na CLT sim, mas para melhor e não para pior!

Direito de organização no local de trabalho, SIM!

Proteção contra demissão imotivada, SIM!

Flexibilização de direitos, NÃO!

Porto Alegre, 10 de agosto de 2012.


CSP-Conlutas

A CUT Pode Mais

AE Sindical

CNTA/Sul

CPERS/Sindicato

Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região/SP

Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Fortaleza/CE

Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe

SINDPPD/RS

Sindicato dos Metroviários/RS

Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo/RS

SINSABASUL – Sindicato dos Municipários de Santa Bárbara do Sul/RS

Rejane Silva de Oliveira

Presidente do CPERS/Sindicato

Neida Porfírio de Oliveira

1ª Vice-Presidente do CPERS/Sindicato

Regis Ethur

2º Vice-Presidente do CPERS/Sindicato

Maira Iara de Farias Ávila

Secretária Geral do CPERS/Sindicato

Tânia Mara Magalhães Freitas

Tesoureira Geral do CPERS/Sindicato

Luiz Veronezi

Direção Estadual do CPERS/Sindicato

Nei Alves de Sena

Direção Estadual do CPERS/Sindicato

Daniela Fabiana Peretti

Direção Estadual do CPERS/Sindicato

Marivete Morais de Melo

Direção Estadual do CPERS/Sindicato

Andréa Cezimbra Ortiz

Direção Estadual do CPERS/Sindicato

Paulo Roberto Dapper

Direção Estadual do CPERS/Sindicato

Teresinha Bullé da Silva

Direção Estadual do CPERS/Sindicato

22º Núcleo do CPERS/Sindicato – Gravataí/RS



Antonio José Staudt -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Carmem Perondi Leichtweis -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Eni Zeneide Franco -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Teresinha Benato -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Jonathan Saldanha-1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Joana Almeri -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Luis Carlos Tavares -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Juliana Correa -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Juliana Vacchi -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Maria da Graça Souza Ramos -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Maria Ines Chies -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Margarida Santos Silva -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Vanda Lúcia Miotto -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Lidia Triches -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Jaime Viapiana -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Eduardo Mioranza -1º Núcleo do CPERS/Sindicato

Marlene Stochero -Diretora do 9º Núcleo CPERS/Sindicato – Santo Ângelo/RS

Ilida Baccarin Matje-Vice-Diretora do 9º Núcleo CPERS/Sindicato – Santo Ângelo/RS

Antero Valdacir Antunes Braga -Diretora do 9º Núcleo CPERS/Sindicato – Santo Ângelo/RS

Maria Celeste Pereira Ramos Paiva -Diretora dos Funcionários 9º Núcleo CPERS/Sindicato – Santo Ângelo/RS

Lucia Bardo Rosa -Secretária Geral do 9º Núcleo CPERS/Sindicato – Santo Ângelo/RS

Antero Valdacir Antunes Braga -9º Núcleo do CPERS/Sindicato – Santo Ângelo/RS

Miguel Stalter -Diretor 14º Núcleo CPERS/Sindicato – São Leopoldo/RS

Júlio César Pires de Jesus -Vice-diretor Geral 14º Núcleo CPERS/Sindicato – São Leopoldo/RS

Sérgio Augusto Weber -Tesoureiro 14º Núcleo CPERS/Sindicato – São Leopoldo/RS

César Moura -Membro do Conselho Geral 14º Núcleo CPERS/Sindicato – São Leopoldo

Siden Francesch do Amaral -Diretor Geral 14º Núcleo CPERS/Sindicato – São Leopoldo

Nilce Santos Machado -20º Núcleo do CPERS/Sindicato – Canoas/RS

Manoel Fernandes -Direção do 22º Núcleo do CPERS/Sindicato – Gravataí/RS

Maura Carneiro -22º Núcleo do CPERS/Sindicato – Gravataí/RS

Anderson de Lima Vicente -22º Núcleo do CPERS/Sindicato – Gravataí/RS

Helena Policeno -Diretora do 22º Núcleo do CPERS/Sindicato – Gravataí/RS

José Lisandro dos Santos -27º Núcleo CPERS/Sindicato – Três Passos/RS

Marlei Morgenstern Winter -27º Núcleo do CPERS/Sindicato - Três Passos/RS

Suzana Peretti -Diretora do 34º Núcleo CPERS/Sindicato – Guaíba/RS

Maria Luiza Smielewski -Diretora do 38º Núcleo do CPERS/Sindicato – Porto Alegre/ZN

Marina Silva -Diretora do 40º Núcleo do CPERS/Sindicato – Palmeira das Missões

Claudimir Rosseto -Conselheiro 1/1000 - Conselho Geral do CPERS/Sindicato

Tania Beatriz Dezsuta -Conselheiro 1/1000 - Conselho Geral CPERS/Sindicato

Julio Flores -Conselheiro 1/1000 do CPERS/Sindicato

Margarethe Rose Rodrigues -Conselheira 1/1000 do CPERS/Sindicato

Resplande de Sá -CPERS/Sindicato

Antonio Valdir Vian-CPERS/Sindicato – Suplente de Representante de Base da CNTE

Vilmar Bagetti -Professor Aposentado - CPERS/Sindicato

Altemir Coser -CPERS/Sindicato

João Bourcheid-CPERS/Sindicato

Maria Nelba B. Pereira -CPERS/Sindicato

Joana Marisa Borges Boaventura -Educadora E.E.E.F. Júlio de Castilhos – Uruguaiana

Margarete Bilhalba -Educadora E.E.E.F. Hermeto Bermudez – Uruguaiana

Maria Borges Recchi -Educadora E.E.E.F.Hermeto Bermudez – Uruguaiana

Maria Medianeira Alberto -Educadora aposentada – Uruguaiana

Laura Dias Ribeiro -Educadora E.E.E.F. Moacir Jacques – Uruguaiana

Neise Patrícia Spohr -Educadora E.E.E.F. Júlio de Castilhos – Uruguaiana

Gleder Fernandes Dias -Educadora E.E.E.F. Júlio de Castilhos – Uruguaiana

Anelise Tavares -Trabalhadora em Educação do RS

Davi Dietrhich -Educador da E.E.E. Médio Ceará

Elaine Lemos Silva -Diretora da E.E. Margot – Porto Alegre

Iara Regina Sonego -SMED

Vera Guasso -SINDPPD

Deobrandinho N.Borges -SINDPPD

Alberto Ledur -SIMPE RS

Tatiane Rodrigues -SIMP Pelotas

Carlos Mendes -SIMP Pelotas

Elza Maria da Silva -SIMP Pelotas

Ana Cristina Betemps -SIMP Pelotas

Everton Barboza -SIMP Pelotas

Alexandre Maciel -SIMP Pelotas

Daniel Trindade -SIMP Pelotas

Douglas Lima Bessa -SIMP Pelotas

Tatiane Rodrigues -SIMP Pelotas

Gisele Schwanz -SIMP Pelotas

Rovani Montiel -SIMP Pelotas

Gilne Mielke -SIMP Pelotas

Luis Ronaldo Ribeiro -SIMP Pelotas

Vilson P. Rebello Jr. -SIMP Pelotas

Elisandra Krönz -SIMP Pelotas

Denise P. Nunes-SIMP Pelotas

Ivan Lafuente -SIMP Pelotas

Eliane Pederzelli -SIMP Pelotas

Lisane P. Bilhalva-SIMP Pelotas

Carla Patrícia Cardoso -SIMP Pelotas

Maria de Fátima Alves -SIMP Pelotas

Cláudia Veta Correia -SIMP Pelotas

Rosângela Quevedo -SIMP Pelotas

Fernanda P. Miranda -SIMP Pelotas

Maicon Bran -SIMP Pelotas

Felipe Balladares -SIMP Pelotas

Cláudia Cerqueira -SIMP Pelotas

Rita de Cássia Teixeira -SIMP Pelotas

Lúcia Coulet -SIMP Pelotas

Elaine Margarete Valder -SIMP Pelotas

Cláudio Alvarenga -STMP

Cláudio Augustin -SINDSEPE RS

Gizela da Rosa -SINDSEPE RS

Rogério Ramos -SINDSEPE RS

Luiz Augusto -SINDSEPE RS

Márcia Ubirajara C. -SINDSEPE RS

Elton Lima -STICAP – Pelotas

Cléber Kickhöfel -STICAP Pelotas

Clóvis Rogério -STICAP Pelotas

Adelina Macedo-STICAP Pelotas

Sérgio Ricardo Duarte -STICAP Pelotas

José Mário Schiavon -STICAP Pelotas

Jorge Maciel -STICAP Pelotas

Luis A. Garcia-STICAP Pelotas

Jorge Luiz da Luz -STICAP Pelotas

Jorge Maia -STICAP Pelotas

Moisés Nunes -STICAP Pelotas

Douglas Gonçalves -STICAP Pelotas

Josna -STICAP Pelotas

Loeci Gonçalves -STICAP Pelotas

Alexandre Rita -STICAP Pelotas

Paulo R .Mendes -STICAP Pelotas

Gilnei Gonçalves -STICAP Pelotas

Ademar Ferreira -STIACR Camaquã

Marcus Vinícios Jelombij -STIACR Camaquã

Claudemir Foster -STIACR Camaquã

Flavio Jose Fontana de Souza -Sindicato dos Metalúrgicos Canoas

Marcio Angelo Otto -Sindicato dos Metalúrgicos Canoas

Acelino Paim -Oposição Metalúrgicos – Canoas/RS

Varner Ripoll -Oposição Metalúrgicos – Canoas/RS

Ênio dos Santos -Sindicato Metalúrgicos de Pelotas

Francisco de Assis Magalhães -Sindicato dos Bancários de Porto Alegre

Luis Afonso Martins -Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre

Cláudia dos Santos -Sindicato dos Bancários de Porto Alegre

Fernanda Sarmento -Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (Base)

Daiana Bridi -Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (Base)

Ana Laroca -Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (Base)

Luis Diogo -Sindicato dos Bancários de Pelotas

Roger Peres-Sindicato dos Bancários de Pelotas

Ricardo Bochi -Sindicato dos Bancários de Pelotas

Ronaldo Zeni -Banco do Brasil – POA

Káren D’ Ávila -Banco do Brasil – POA

Cristiana Garbinatto -Banco do Brasil – POA

João Carlos Heissler-Sindicato dos Bancários de Santa Cruz

Mariane Castagnino -Sindicato dos Bancários de Santa Cruz

Rosane Aquino -Sindicato dos Bancários de Santa Cruz

Oscar Graeff Siqueira -Sindicato dos Bancários de Santa Cruz

Célia Margit Zingler -Sindicato dos Bancários de Santa Cruz

Marcello Carrion -Sindicato dos Bancários de Santa Maria

Margarete Thomasi -Sindicato dos Bancários de Santa Maria

Antônio Tadeu de Menezes -Sindicato dos Bancários de Santa Maria

Claudenir Freitas -Sindicato dos Bancários de Santa Maria

Thiago José Ventura de Mattos -Oposição Bancária/RS

Rodrigo Cláudio -Oposição Bancária/RS

Jeverton Lima -Advogado

Jorge Young -Advogado

Osvaldir Rodrigues -SINDJUS RS

Osvaldir Rodrigues da Silva -SINDJUS RS

Gilson da Cunha Braga -SINDJUS RS

Luiz Osmar Mendes -SINDJUS RS

Maria Rosa Junges -SINDJUS RS

Sirlei de Fátima Wesolouski -SINDJUS RS

Luis Carlos Passos Filho -SINDJUS RS

Paulo Fernando Farias -CUT/RS

Ana Lúcia Flores Cruz -SINDIÁGUA

Davi -SINDIÁGUA

Darci Pires da Rocha -CNTA Sul

Luiz Carlos Araújo -CNTA Sul

Walter Tomaz Fogaça -Presidente do SinPacel

Rafael Balestrin -APCEFRS

Marcos Todt -APCEFRS

Olívia Baptista -APCEFRS

Paulo Rodolfo Ribeiro -Sindicato dos Aeroviários

Leonel Montezana -Sindicato dos Aeroviários

César de Sousa Girardi -Sindicato dos Aeroviários

Augusto Sidnei Vicentini -Sindicato dos Aeroviários

Manoel Nascimento -Sindicato dos Aeroviários

Marcolino de Oliveira -SINDSERF

Eva L.S. Corrêa -SINDSERF

Vivan Petit -SINDSERF

José Monteiro -SINDSERF

Guiomar Voigtt -SINDSERF

Valter da Luz Pinto -SINDSERF

Gilberto Filho -SINDSERF

Maria Angélica Trinca -SERGS

Abel Moraes -CSP Conlutas/RS

Marco Viola -CSP Conlutas/RS

Roberto Rost -CSP Conlutas/RS

Leda Gobby -CSP Conlutas/RS

Deborah Carvalho Xavier -Diretora da Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre

André Behle -Diretor da Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre

Alexandre Nunes -Diretor do Sindicato dos Correios

João Augusto -Trabalhador dos Correios do RS

Lucas Senna -Trabalhador dos Correios do RS

Tarsiel da Silva -Diretor do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo/RS

Giane Silveira -Diretora Formação Política Sindical – SINSERCON/RS

Luis Felipe Maciel -Sindicato Rodoviários

Luis César Feijó -Sindicato Rodoviários

Erivelton Neves -Sindicato Rodoviários

Anaís Passos -Levante da Juventude

Gilian Vinicius -ANEL

Oposição Vigilantes – Passo Fundo/RS

Luis Ramos -Sindvigia Pelotas

Lucas Fogaça -CAED/Unisinos

Martina Gomes-Diretora do DCE UFRGS

Matheus Gomes- Diretor do DCE UFRGS

Tiago Silveira -Diretor do DCE UFRGS

Fernando Toledo Martins -Assinante da lista virtual

Edelberto Ferreira Coura -Assinante da lista virtual

Abgail Silva -Assinante da lista virtual

Amran Duque -Assinante da lista virtual

Luciane das Motta -Assinante da lista virtual

Rodrigo Dantas -Assinante da lista virtual

José Carlos de Araújo -Assinante da lista virtual

Marcos Kersting -Assinante da lista virtual

Paulo Krug -Assinante da lista virtual

Glaico de Bem Almeida -Assinante da lista virtual

Rudnei Greique da Silva -Assinante da lista virtual

Fernando Nunes Martins -Assinante da lista virtual

Maria Valquíria Nunes Martins -Assinante da lista virtual

Rosângela Terezinha Valença Nunes -Assinante da lista virtual

Jorge Luis -Desempregado

 

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